A empresa BITLEDGER, SL. está profundamente empenhado no cumprimento dos regulamentos espanhóis e europeus relativos à proteção de dados pessoais, e garante o pleno cumprimento das obrigações estabelecidas, bem como a aplicação das medidas de segurança previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, de 27 de abril, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais (LOPD e GDD, doravante LOPD).
De acordo com estes regulamentos, informamos que a utilização do nosso blog pode exigir que certos dados pessoais sejam fornecidos através de formulários de registo ou de contacto, ou através do envio de e-mails, e que estes sejam tratados pela “BITLEDGERSL”,Responsável pelo tratamento, cujos dados são:
- Nome da empresa: BITLEDGER, SL.
- ID do imposto: ESB67693705
- Sede: Avenida Nuevo Mundo, 7 28660 Boadilla del Monte (Madrid) Espanha
- Telefone: +34 691 727 689
- e-mail: hola@monederos-cripto.com
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Um dado pessoal é qualquer informação relacionada com uma pessoa: nome, e-mail, endereço, telefone, NIF/NIE… Além disso, quando um Utilizador visita o nosso website, determinadas informações são automaticamente armazenadas por razões técnicas, como o endereço IP atribuído pelo seu fornecedor de serviços de Internet.
“BITLEDGER, SL”, como Controlador de Dados, tem o dever de informar os Utilizadores do seu website sobre a recolha de dados pessoais que podem ser realizados, seja através do envio de um e-mail quer através do preenchimento dos formulários incluídos no website.
Apenas os dados necessários serão obtidos para poder realizar o serviço contratado, ou para poder responder adequadamente ao pedido de informação efetuado pelo Utilizador. Os dados recolhidos identificam-se e correspondem a um mínimo razoável para poderem realizar a atividade realizada. Em particular, não são recolhidos dados especialmente protegidos a qualquer momento. Em caso algum será efetuada uma utilização diferente dos dados do que a finalidade para a qual foram recolhidos.
Formulários de contacto/e-mail
Finalidade: Responder ao seu pedido de informação escorrê-la através dos nossos formulários de contacto.
Legitimação:A base jurídica que legitima este tratamento é o consentimento do Utilizador, que pode ser revogado a qualquer momento.
Formulários de registo/registo do cliente/
Finalidades:
- Gerencie o seu registo de Utilizador no nosso site.
- Gerir as compras feitas.
- Fornecer informações sobre o processamento e o estado das compras.
- Registo histórico de compras efetuações no nosso site.
- Gestão de comentários e conteúdos.
- Envio de comunicações via e-mail e/ou telefone, de forma a informar o Utilizador de possíveis incidentes, erros, problemas e/ou estado das encomendas.
Legitimação: A base jurídica que legitima este tratamento é a execução de um contrato.
Transferência de dados:“BITLEDGER SL” não transferirá nem comunicará os seus dados a terceiros, exceto nos casos legalmente fornecidos ou quando a prestação de um serviço implica a necessidade de uma relação contratual com um Processador de Dados. Assim, o Utilizador aceita que alguns dos dados pessoais recolhidos sejam fornecidos a estes Processadores de Dados (plataformas de pagamento, agência, intermediários, etc.), quando necessário para o desempenho efetivo de um serviço contratado ou produto adquirido. O Utilizador também aceita que qualquer um dos serviços pode ser, total ou parcialmente, subcontratado a outras pessoas ou empresas, que serão considerados Como Processadores de Dados, com os quais o correspondente contrato de confidencialidade foi acordado, ou aderido às suas políticas de privacidade, estabelecidas nas respetivas páginas web. O Utilizador poderá recusar-se a transferir os seus dados para os Processadores de Dados, mediante pedido por escrito, por qualquer dos meios acima referidos.
Além disso, nos casos em que seja necessário, os dados dos Clientes podem ser transferidos para determinados organismos, em conformidade com uma obrigação legal: Agência Tributária Espanhola, entidades bancárias, Inspeção do Trabalho, etc.
Formulário de feedback
Objetivo:fazer um comentário ou revisão para publicação no site.
Legitimação:A base jurídica que legitima este tratamento é o consentimento do Utilizador, que pode ser revogado a qualquer momento.
Menores
Apenas pessoas com mais de 14 anos podem fornecer dados pessoais neste site. Conforme exigido pela LOPD e pela GDD, no caso de crianças menores de 14 anos, o consentimento dos seus pais ou tutores será uma condição obrigatória para que possamos processar os seus dados pessoais.
Por outro lado, apenas pessoas com mais de 18 anos podem contratar os nossos serviços. No caso de menores de 18 anos, o consentimento dos seus pais ou tutores legais será uma condição obrigatória para prestarmos os serviços oferecidos, a menos que o menor seja emancipado.
Registo do Utilizador
Quando o Utilizador se regista através do formulário correspondente, a informação que recolhemos inclui:
- Nome e apelido
- E-mail e/ou telefone
- Endereços de envio
- IP
- Nome de utilizador/senha
Além disso, o Utilizador deve aceitar as Condições de Contrato, estabelecidas noutra secção do website.
O Utilizador também deve fornecer uma palavra-passe, que deve satisfazer determinados requisitos de segurança. Não expiram. Para recuperar a palavra-passe, o Utilizador deve dirigir-se ao formulário de recuperação específico e introduzir o seu e-mail para continuar com o processo e poder modificá-lo, clicando no link que será enviado para o endereço de e-mail inserido. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe, bem como todos os usos que faz dela. Deve informar o “BITLEDGER SL” de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou palavra-passe o mais rapidamente possível.
O Utilizador, uma vez registado, tem acesso a um painel privado, no qual pode ver determinados conteúdos, registo de compras efetuados, etc. Também pode gerir as opções da sua conta, como palavra-passe ou dados do Utilizador.
O Utilizador poderá receber as seguintes notificações:
- Ao registar-se na plataforma (email de validação de conta).
- Ao efetuar compras, como a prova dos mesmos, incidentes, envios efetuosos, etc.
- O Utilizador recebe a newsletter da loja se tiver registado na loja, a partir da qual pode cancelar a subscrição no seu painel de Utilizador e nos links correspondentes incluídos na parte inferior da newsletter.
- Por recuperação de palavra-passe (especificado no campo anterior).
- Ao cancelar a subscrição ou apagar a conta.
Medidas de Segurança
Os utilizadores do website “BITLEDGER SL” são informados de que foram adotadas as medidas de segurança, técnicas e organizativas à nossa disposição para evitar a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados, e que garantem a confidencialidade, integridade e qualidade das informações neles contidas, em conformidade com o disposto nos regulamentos em vigor relativos à proteção de dados. Os dados pessoais recolhidos nos formulários estão sujeitos, apenas, ao tratamento pelo pessoal do “BITLEDGER SL” ou pelos Processadores de Dados designados.
O Website do “BITLEDGER SL” dispõe ainda de uma encriptação SSL, que permite ao Utilizador enviar de forma segura os seus dados pessoais através dos formulários de contacto ou registo do website.
Veracidade dos dados
O Utilizador declara que todos os dados por si fornecidos são verdadeiros e corretos e compromete-se a mantê-los atualizados. O Utilizador será responsável pela veracidade dos seus dados e será o único responsável por quaisquer conflitos ou litígios que possam resultar da falsidade dos mesmos. É importante que, para que possamos manter os dados pessoais atualizados, o Utilizador informa “BITLEDGER SL” sempre que tenha havido qualquer modificação nos mesmos.
Exercício dos Direitos do Utilizador
A LOPD e a GDD e o RGPD concedem às partes interessadas a possibilidade de exercerem uma série de direitos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais. Para isso, o Utilizador deve contactar, fornecendo documentação que comprova a sua identidade (ID ou passaporte), por e-mail para hola@monederos-cripto.com, ou por comunicação escrita para o endereço que aparece no nosso Aviso Legal. Esta comunicação deve refletir as seguintes informações: nome e apelido do Utilizador, objeto do pedido, endereço e dados de suporte.
O exercício dos direitos deve ser efetuado pelo próprio Utilizador. No entanto, podem ser executados por uma pessoa autorizada como representante legal do Utilizador, fornecendo a documentação que comprova tal representação.
O Utilizador pode solicitar o exercício dos seguintes direitos:
- Direito de solicitar acesso aos dados pessoais, que é o direito de obter informações sobre se os seus próprios dados pessoais estão a ser tratados, a finalidade do tratamento que, se for caso disso, está a ser efetuada, bem como a informação disponível sobre a origem desses dados e as comunicações efetuadas ou planeadas dos mesmos.
- Direito de requerer a sua retificação,caso os dados pessoais sejam incorretos ou inexatos, ou a eliminação dos dados que se revelarem inadequados ou excessivos.
- Direito de requerer a limitação do seu tratamento, caso em que apenas os dados estritamente necessários para o exercício ou defesa de sinistros serão mantidos por “BITLEDGER, SL”.
- Direito de oposição ao tratamento: refere-se ao direito da parte interessada de não efetuar o tratamento dos seus dados pessoais ou cessar nos mesmos nos casos em que o seu consentimento não seja necessário para o tratamento, que sejam ficheiros de prospeção comercial ou que tenham por objetivo adotar decisões referentes à parte interessada e baseadas unicamente no tratamento automatizado dos seus dados, a menos que por razões legítimas ou o exercício ou defesa de eventuais reclamações tenham de continuar a ser tratados.
- Direito à portabilidade dos dados: caso pretenda que os seus dados sejam tratados por outra empresa, o “BITLEDGER, SL” facilitará a portabilidade dos seus dados em formato exportável.
No caso de o consentimento ter sido concedido para um fim específico, o Utilizador tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento,sem afetar a legalidade do tratamento com base no consentimento antes da sua retirada.
Comprometemo-nos a executar todos estes direitos dentro do prazo legal máximo (1 mês).
Se um Utilizador considerar que existe um problema com a forma como o “BITLEDGER SL” está a tratar os seus dados, pode dirigir os seus pedidos ao Oficial de Segurança ou à autoridade de proteção de dados correspondente, sendo a Agência Espanhola de Proteção de Dados a indicada no caso de Espanha.
Retenção de dados
Os dados pessoais dos Utilizadores que utilizem o formulário de contacto ou que nos enviem um e-mail solicitando informações serão tratados pelo tempo estritamente necessário para responder ao pedido de informação, ou até que o consentimento concedido seja revogado.
Os dados pessoais do Cliente serão tratados até ao final da relação contratual. O período de conservação dos dados pessoais será o mínimo necessário, podendo ser mantido até:
- 4 anos: Lei das Infrações e Sanções na Ordem Social (obrigações em termos de filiação, registos, cancelamentos, contribuições, pagamento de salários…); As artes. 66 et seq. Direito Fiscal Geral (livros de contabilidade…)
- 5 anos: Art. 1964 Código Civil (ações pessoais sem termo especial)
- 6 anos: Art. 30 Código Comercial (livros contabilísticos, faturas…)
- 10 anos: Art. 25 Lei sobre a Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.
- Sem prazo: dados desagregados e anonimizados.
Por outro lado, os dados dos Utilizadores que se inscrevam na newsletter ou na newsletter serão mantidos indefinidamente, até que o consentimento concedido seja revogado.
Mídia Social
“BITLEDGER, SL” tem um perfil em algumas das principais redes sociais da Internet (Facebook, Twitter, LinkedIn, Instagram, YouTube), reconhecendo em todos os casos Responsável pelo tratamento dos dados dos seus seguidores, fãs, assinantes, comentadores e outros perfis de Utilizadores (doravante, seguidores) publicados pela “BITLEDGER, SL”.
O objetivo do tratamento de dados pela “BITLEDGER SL”, quando a lei não o proíbe, será informar os seus seguidores sobre as suas atividades e ofertas, por qualquer meio que a rede social permita, bem como prestar um serviço personalizado de atenção ao Utilizador. A base jurídica que legitima este tratamento será o consentimento da parte interessada, que pode ser revogada a qualquer momento.
Em nenhum caso será que “BITLEDGER, SL” extrairá dados das redes sociais, a menos que o consentimento do Utilizador para o mesmo (por exemplo, para a realização de um concurso) tenha sido obtido pontualmente e expressamente.
Confidencialidade
As informações fornecidas pelo Utilizador serão, em qualquer caso, consideradas confidenciais, sem poderem ser utilizadas para outros fins que não os aqui descritos. “BITLEDGER, SL” compromete-se a não divulgar ou divulgar informações sobre as reclamações do Utilizador, as razões dos pareceres solicitados ou a duração da sua relação com o mesmo.
Validade
Esta política de privacidade e proteção de dados foi redigida a 1 de novembro de 2021, podendo variar consoante as alterações regulamentares e jurisprudência que ocorram, sendo da responsabilidade do proprietário dos dados a leitura do documento atualizado, de forma a conhecer sempre os seus direitos e obrigações a este respeito.